Política de Privacidade – FCM Law
Data de vigência: 12 de janeiro de 2026
A presente Política de Privacidade explica como a FCM Law (“nós”, “nosso(a)”, “FCM”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários (“você”, “seu(s)”) que acessam e utilizam os serviços e conteúdos disponibilizados no site https://fcm.law/ (“Site”), em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que Coletamos
Podemos coletar os seguintes tipos de informações quando você acessa ou interage com nosso Site:
1.1. Informações fornecidas diretamente por você
Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Informações profissionais
Qualquer outro dado que você fornecer voluntariamente em formulários ou campos do Site
1.2. Informações coletadas automaticamente
Endereço IP
Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques)
Tipo de dispositivo e navegador
Cookies e tecnologias semelhantes
2. Como Utilizamos seus Dados
Os dados pessoais coletados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
Responder suas solicitações, dúvidas e mensagens
Enviar comunicações e conteúdos relacionados aos serviços oferecidos
Personalizar sua experiência no Site
Melhorar a qualidade e performance do Site
Enviar atualizações, newsletters ou material informativo (mediante consentimento)
Cumprir obrigações legais ou regulatórias
3. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de seus dados pessoais baseia-se, conforme aplicável:
No seu consentimento (art. 7º da LGPD)
Na execução de contrato ou pré-contrato
No cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Nos nossos legítimos interesses para operação, manutenção e melhoria do Site
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
Prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam em operações de TI, hospedagem, análise de dados e envio de comunicações
Autoridades legais ou regulatórias, quando exigido por lei ou mediante requisição legal válida
Parceiros comerciais, caso você tenha consentido com essa finalidade
5. Segurança das Informações
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência e coletar informações sobre uso do Site. Você pode ajustar as configurações de cookies no seu navegador, se preferir.
7. Seus Direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos, imprecisos ou desatualizados
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Revogar o consentimento fornecido
Obter portabilidade dos dados em formato estruturado
Para exercer seus direitos ou solicitar informações adicionais, entre em contato conosco pelo e-mail abaixo.
8. Retenção de Dados
Reteremos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou pelo período exigido por lei e regulamentos aplicáveis.
9. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente será sempre publicada neste Site com a data de vigência atualizada.
10. Contato
Se você tiver dúvidas, solicitações ou desejar exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
📧 E-mail: contato@fcm.law
🌐 Site: https://fcm.law/